Abrangência NacionalTarifa Social de Energia Elétrica
Principais Diferenciais do Benefício Tarifa Social de Energia Elétrica
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Resumo e Informações úteis do Programa
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa do governo que busca minimizar os custos com a conta de luz para as famílias de baixa renda. Este programa é essencial para proporcionar um acesso mais fácil à energia elétrica, aliviando a pressão financeira sobre esses lares.Por meio de descontos que variam conforme o consumo e com uma abordagem de inclusão automática através do Cadastro Único, essa medida beneficia de maneira eficaz a população vulnerável, assegurando que todos tenham direito à energia elétrica de maneira digna e sem complicações burocráticas.
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
- Famílias de baixa renda
Como se inscreverVer
Entre em contatoVer
Por quê solicitar?Ver
RestriçõesVer
Documentos necessários
Legislação
Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021
Acesse o site do Programa
Acesse o site oficial e siga as instruções informadas.
ACESSAR SITE OFICIALPerguntas Frequentes
O principal objetivo é oferecer descontos nas contas de energia para famílias de baixa renda, facilitando seu acesso à energia elétrica.
Os descontos variam entre 10% a 65%, dependendo do nível de consumo mensal da família.
Não. É necessário estar registrada no Cadastro Único e atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa.
Você deve manter seu Cadastro Único atualizado e, se necessário, consultar sua distribuidora de energia.
O benefício abrange famílias que consomem até 220 kWh por mês; acima desse limite, não há descontos adicionais.
Famílias que dependem de aparelhos médicos e possuem renda de até 3 salários mínimos têm direito ao benefício; a inscrição é automática.
Certifique-se de que seu Cadastro Único está atualizado; se tudo estiver em ordem, entre em contato com sua distribuidora.
Sim, a adesão é automática, e o acesso ao benefício é facilitado por um sistema de cruzamento de dados.
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